O Observatório de Políticas de IA para o Mundo do Trabalho (AIPOWW), projeto da Universidade de Essex em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com participação de pesquisadores de diversos países, acaba de lançar novo relatório.
O estudo do Brasil, que envolve regulação, desenvolvimento e governança da Inteligência Artificial, é assinado pelos pesquisadores do INCT-DSI Edemilson Paraná, Rafael Grohmann e Roseli Figaro, em parceria com Jonas Valente.
Os autores analisam, entre outros dados, o Projeto de Lei 2338/2023. Para eles, o PL tem elementos que atendem a demandas importantes, como definições de termos e princípios técnicos, direitos e obrigações relacionados à IA; enfatiza o investimento em pesquisa em IA; promove transparência e práticas éticas no uso de IA por órgãos públicos; e destaca o dever constitucional do Estado na formação para o uso responsável da IA.
Por outro lado, não aborda questões trabalhistas importantes, como os direitos dos trabalhadores na cadeia de valor da IA e o uso da IA no local de trabalho.
Confira o relatório completo neste link.
Imagem: Reprodução